Decretos Municipal - 005

Decreta situação de Emergência no âmbito do Município, em razão do surto da variante "Ômicron" da COVID-19, estabelece medidas para seu enfrentamento e dá outras providências.

Anexos do Processo

Decreto 005 variante Ômicron.pdf - Publicado em 10/01/2022

Decretos Municipal - 006

Regulamenta datas e formas para o recolhimento do IPTU e tributos mobiliários (ISS anual, TLLF, Taxa de Ocupação), do exercício de 2022.

Anexos do Processo

Decreto 006 - Regulamenta datas e formas para recolhimento do IPTU.pdf - Publicado em 17/01/2022

Decretos Municipal - 007

Atualiza valores do M2 de terreno e construções urbanas da planta genérica de valores e o valor da Unidade de Referência Básica - U.R.B do Município para o exercício 2022.

Anexos do Processo

Decreto 007 - Atualização URB - Planta Genérica.pdf - Publicado em 17/01/2022

Decretos Municipal - 008

Atualiza o valor do salário mínimo para o exercício de 2022.

Anexos do Processo

Decreto 008 - Atualização Salário Mínimo.pdf - Publicado em 17/01/2022

Decretos Municipal - 009

Dispõe sobre a Alíquota de Contribuição Previdenciária do Município ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município

Anexos do Processo

Alíquota de Contribuição Previdenciária.pdf - Publicado em 26/01/2022

Decretos Municipal - 010

Anexos do Processo

Decreto 010-22 Regulamenta o valor da tarifa de Transporte Intermunicipal de Estudante.pdf - Publicado em 01/02/2022

Decretos Municipal - 016

Declara Situação de emergência nas áreas do Município afetadas por chuvas intensas

Anexos do Processo

Decreto 016-22 - Declara situação de emergência afetadas por chuvas intensas.pdf - Publicado em 14/02/2022

Decretos Municipal - 017

"Estabelece regras para as datas entre 25/02/2022 e 02/03/2022 no Município de Brazópolis e dá outras Providências"

Anexos do Processo

Decreto 017-Carnaval.pdf - Publicado em 18/02/2022

Decretos Municipal - 019

"Ponto facultativo nas Repartições Públicas"

Anexos do Processo

Decreto 019-Ponto facultativo.pdf - Publicado em 25/02/2022

Decretos Municipal - 024

" Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 005 de 10 de janeiro de 2022."

Anexos do Processo

Decreto 024.pdf - Publicado em 08/03/2022

Decretos Municipal - 026

" Atualiza valor das diárias criadas pela Lei Municipal 1.010/2013 e alterada pela Lei Municipal 1.218/2018 e dá outras providências."

Anexos do Processo

Decreto nº 026-Diárias.pdf - Publicado em 01/04/2022

Decretos Municipal - 027

"Decreta ponto facultativo e dá outras providências"

Anexos do Processo

Decreto 027-Ponto facultativo Tiradentes.pdf - Publicado em 01/04/2022

Decretos Municipal - 032

"Flexibiliza a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção individual ou uso de cobertura facial e de uso obrigatório, nos decretos anteriores, em razão da pandemia COVID 19."

Anexos do Processo

Decreto 32-Flexibiliza o uso de máscara.pdf - Publicado em 08/04/2022

Decretos Municipal - 097/2021

ESTABELECE NORMAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO DE REGISTRO FORNECIDO PELO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE BRAZÓPOLIS E INTITUI NO MUNICÍPIO O SELO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL SIM/BRAZ.

Anexos do Processo

Decreto 97-2021 Estabele normas para expedição do título de registro fornecido pelo serviço de inspeção Municipal.pdf - Publicado em 29/04/2022

Decretos Municipal - 35

"Regulamenta o uso de telefones celulares, tablet, smartphone e aparelhos congêneres, nos âmbitos interno e externo da administração pública municipal de Brazópolis, durante o horário de expediente e trabalho, e dá outras providências."

Anexos do Processo

Decreto 035-Proibição celular.pdf - Publicado em 27/04/2022

Decretos Municipal - 036/2022

ALTERA OS ARTIGOS 1º, 2º E 11 DA LEI 097/2021 CORRIGINDO CITAÇÃO DE LEIS MUNICIPAIS, 031/1949 E LEI 500/2000 E SUBISTITUINDO-A PELA LEI 938/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos do Processo

Decreto 036-2022 Altera artigos 1º, 2º e 11 da Lei 097-2021.pdf - Publicado em 29/04/2022

Decretos Municipal - 037/2022

ATUALIZA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 960/2011

Anexos do Processo

Decretao 037-2022 Atualiza o valor do auxilio alimentação.pdf - Publicado em 29/04/2022

Decretos Municipal - 41

"Decreta Luto Oficial"

Anexos do Processo

Decreto nº 41-Luto.pdf - Publicado em 03/05/2022

Decretos Municipal - 043

"Nomeia representantes titulares e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM"

Anexos do Processo

Decreto 043-Conselho da Mulher.pdf - Publicado em 10/05/2022

Decretos Municipal - 044

"Nomeia membros do Conselho Municipal da Terceira Idade-COMUTI"

Anexos do Processo

Decreto 044-COMUTI.pdf - Publicado em 19/05/2022

Decretos Municipal - 050

"Dispõe sobre ponto facultativo a data que menciona e dá outras providências"

Anexos do Processo

Decreto 050-Corpus Christi.pdf - Publicado em 08/06/2022

Decretos Municipal - 015

"Dispõe com fundamento no inciso XXV, art.5º da Constituição Federal, sobre a requisição de imóvel particular localizado no Bairro Boa Vitória, necessário à realização de serviços de limpeza de área e dá outras providências".

Anexos do Processo

Decreto 015-Bairro Boa Vitória.pdf - Publicado em 11/02/2022

Decretos Municipal - 51

"Altera representante titular do Conselho Municipal de Esportes e dá outras providências".

Anexos do Processo

Decreto 51-Alteração Conselho Municipal de Esportes.pdf - Publicado em 30/06/2022

Decretos Municipal - 016

"Declara situação de emergência nas áreas afetadas por chuvas intensas 1.3.2.1.4, conforme IN/MI 02/2016"

Anexos do Processo

Decretos Municipal - 55

"O presente Decreto tem por finalidade regulamentar a Lei 882-A, de 29/06/2009,que trata das estradas e caminhos municipais , faixa de domínio e pistas das estradas rurais municipais e dá outras providências. Sem prejuízo do que dispõe o Código de Posturas, Lei 031/1949, no que for aplicável."

Anexos do Processo

Decreto 55-Regulamentação da Lei 882-A.pdf - Publicado em 04/07/2022

Decretos Municipal - 57

Nomeia membro titular do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do adolescente de Brazópolis.

Anexos do Processo

Decreto 57-Membro Conselho Tutelar.pdf - Publicado em 11/07/2022

Decretos Municipal - 58

"Dispõe sobre a instauração de procedimento administrativo para Regularização Fundiária Urbana do núcleo urbano identificado como "Patrimônio Paroquial", localizado neste município de Brazópolis e dá outras providências".

Anexos do Processo

Decreto 58-Instauração proc.adm.Regular.Fundiária.pdf - Publicado em 14/07/2022

Decretos Municipal - 59

"Regulamenta a metodologia para determinação de preço nos processos de Regularização Fundiária Urbana na modalidade de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico - REURB-E de Terrenos Públicos do Município e dá outras providências."

Anexos do Processo

Decreto 59-Regulamenta metodologia preço REUB-E.pdf - Publicado em 21/07/2022

Decretos Municipal - 060

Dispõe sobre o pagamento de 13° salário e o terço de férias aos agentes políticos do Poder Executivo do Município de Brazópolis; prefeito e vice-prefeito e dá outras providências.

Anexos do Processo

Decreto 060-13º e férias.pdf - Publicado em 29/07/2022

Decretos Municipal - 065

"Atualiza o valor considerado como "Pequeno Valor" para o exercício de 2022 e dá outras providências"

Anexos do Processo

Decreto 065-Atualiza o valor -Pequeno valor.pdf - Publicado em 29/08/2022

Decretos Municipal - 066

"Regularização Fundiária Bairro Cruz Vera"

Anexos do Processo

Decreto nº 66-Regular.Fundi.Cruz Vera.pdf - Publicado em 30/08/2022

Decretos Municipal - 071

"Dispõe sobre a alíquota de contribuição previdenciária do Município ao regime próprio de Previdência Social dos servidores do Município de Brazópolis/MG."

Anexos do Processo

Decreto nº071-Aliquota de contribuição previdenciária.pdf - Publicado em 08/09/2022

Decretos Municipal - 72

"Decisão instauradora-REURB"

Anexos do Processo

Decreto 72-Regularização Fundiária Cruz V..pdf - Publicado em 13/09/2022

Decretos Municipal - 073

" Estabelece regras para as datas entre 15/09/2022 a 18/09/2022 no Município de Brazópolis e dá outras providências."

Anexos do Processo

Decreto 73-Proibição de garrafas.pdf - Publicado em 15/09/2022

Decretos Municipal - 074

"Altera representantes titular e suplente do Conselho Municipal da Terceira Idade-COMUTI"

Anexos do Processo

Decreto 074-Alteração COMUTI.pdf - Publicado em 19/09/2022

Decretos Municipal - 075

" Revoga o Parágrafo único do Decreto 032/2022 e libera a obrigatoriedade do uso de máscaras"

Anexos do Processo

Decreto 75-Uso de máscaras.pdf - Publicado em 29/09/2022

Decretos Municipal - 081

"Regulamenta o estágio obrigatório, sem remuneração no Município de Brazópolis-MG e dá outras providências"

Anexos do Processo

Decreto 81-Estágio sem remuneração.pdf - Publicado em 07/10/2022

Decretos Municipal - 082

"Dispõe sobre a nomeação dos representantes titulares e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA".

Anexos do Processo

Decreto 082-Nomeação conselheiros CMDCA.pdf - Publicado em 10/10/2022

Decretos Municipal - 083

"Regulamenta no município, os dispositivos da Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 e da Lei Estadual nº 23.959 de 27 de setembro de 2021, que tratam da liberdade econômica."

Anexos do Processo

Decreto 083-Liberdade econômica.pdf - Publicado em 24/10/2022

Decretos Municipal - 084

"Nomeia servidores para compor a comissão técnica -REURB".

Anexos do Processo

Decreto 084-Comissão técnica regularização fundiária.pdf - Publicado em 26/10/2022

Decretos Municipal - 089

"Convoca a III Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente"

Anexos do Processo

Decreto 089-III Conferência DCA.pdf - Publicado em 01/11/2022

Decretos Municipal - 091

"Ponto facultativo nas Repartições Públicas"

Anexos do Processo

Decreto 091-Ponto Facultativo.pdf - Publicado em 11/11/2022

Decretos Municipal - 092

"Define horário de funcionamento das repartições públicas municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira de futebol na primeira fase da Copa do Mundo e dá outras providências"

Anexos do Processo

Decreto 92-Copa.pdf - Publicado em 18/11/2022

Decretos Municipal - 093

"Revisão da ajuda de custo do Auxilio-Alimentação para o programa Médicos pelo Brasil e dá outras providências".

Anexos do Processo

Decreto 093-Ajuda de custo-Méicos pelo Brasil.pdf - Publicado em 18/11/2022

Decretos Municipal - 094

"Afeta área dominical do Município de Brazópolis, unificando-a a área institucional e dá outras providências."

Anexos do Processo

Decreto094-Afeta ára dominical.pdf - Publicado em 18/11/2022

Decretos Municipal - 096

"Nomeia representantes titulares e suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS"

Anexos do Processo

Decreto 096-Representantes CMAS.pdf - Publicado em 29/11/2022

Decretos Municipal - 095

"Dispõe sobre o registro eletrônico de frequência, o controle e a compensação de horas dos servidores públicos municipais como especifica"

Anexos do Processo

Decreto 95-Ponto eletrônico.pdf - Publicado em 28/11/2022

Decreto 95-Ponto eletrônico.pdf - Publicado em 28/11/2022

Decretos Municipal - 102

"Define horário de funcionamento das repartições públicas municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira de futebol nas oitavas de final da Copa do Mundo e dá outras providências"

Anexos do Processo

Decreto 102-Horário jogo copa.pdf - Publicado em 05/12/2022

Decretos Municipal - 103

"Define horário de funcionamento das repartições públicas municipais no dia do jogo da Seleção Brasileira de futebol nas quartas de final da Copa do Mundo e dá outras providências"

Anexos do Processo

Decreto 103-Define horário de funcionamento das repartições.pdf - Publicado em 07/12/2022

Decretos Municipal - 101

"Dispõe sobre o calendário de feriados e pontos facultativos para o ano de 2023".

Anexos do Processo

Decreto 101-Feriados 2023.pdf - Publicado em 12/12/2022

Decretos Municipal - 105

"Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências"

Anexos do Processo

Decreto 105-Ponto facultativo Natal e Ano Novo.pdf - Publicado em 19/12/2022

Decretos Municipal - 106

" Estabelece regras para as datas entre os dias 30,31 de dezembro de 2022 e 01 de janeiro de 2023 no Município de Brazópolis e dá outras providências."

Anexos do Processo

Decreto 106-Proibido garrafas.pdf - Publicado em 26/12/2022