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1º Semestre

Leis 1298/2021

Leis Municipal - 1298

"Cria a coordenadoria Municípal de proteção e defesa civil (COMPDEC) do Município de Brazópolis/MG e dá outras providências."

Anexos do Processo

Lei nº1298 - Publicado em 05/02/2021

Leis 1299/2021

Leis Municipal - 1299

"Dispõe sobre a Revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais para o exercício de 2021 e dá outras providências."

Anexos do Processo

Lei nº1299 - Publicado em 18/02/2021

Leis 1300/2021

Leis Municipal - 1300

"Dispõe sobre a denominação da biblioteca pública e dá outras providências."

Anexos do Processo

Lei nº1300 - Publicado em 24/02/2021

Leis 1301/2021

Leis Municipal - 1301

"Dispõe sobre a autorização para a participação do município de brazópolis no consórcio intermunicipal multifinalitário da microrregião do alto sapucaí - CIMASP."

Anexos do Processo

Lei nº1301 - Publicado em 24/02/2021

Leis 1302/2021

Leis Municipal - 1302

"Cria dotação orcamentária especifica, alteram-se as leis LDO 1291/2020, LOA 1294/2020, PPA 1212/2017 - 1295/2020 e dá outras providências."

Anexos do Processo

Lei nº1302 - Publicado em 08/03/2021

Leis 1303/2021

Leis Municipal - 1303

"Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do corona vírus: medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde."

Anexos do Processo

Lei nº1303 - Publicado em 10/03/2021

Leis 1304/2021

Leis Municipal - 1304

"Nº 1304-18/03/2021-Cria Conselho de Educação integrando o Conselho do FUNDEB como câmara e dá outras providências.."

Anexos do Processo

Lei nº1304 - Publicado em 18/03/2021

Leis 1305/2021

Leis Municipal - 1305

"Nº 1305-18/03/2021-Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação CACS/FUNDEB."

Anexos do Processo

Lei nº1305 - Publicado em 18/03/2021

Leis 1309/2021

Leis Municipal - 1309

"Acrescenta o Art.19-A e parágrafos 1, 2°, 3° e 4° da Lei n°986 de janeiro 2013 e dá outras providências."

Anexos do Processo

Lei nº1309 - Publicado em 14/04/2021

Leis 1310/2021

Leis Municipal - 1310

"Estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária do municipío de brazópolis de 2022 e dá outras providências."

Anexos do Processo

Lei nº1310 - Publicado em 14/04/2021

Leis 1311/2021

Leis Municipal - 1311

"Cria dotação orçamentária, alteram-se as Leis 1.294/2021 - LOA 2021 e 1.238/2018 PPA 2018/2021 e dá outras providências."

Anexos do Processo

Lei nº1311 - Publicado em 17/06/2021

Leis 1312/2021

Leis Municipal - 1312

" Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar, alienar área de domínio público, localizada no Loteamento Ipê Roxo e dá outras providências.."

Anexos do Processo

Lei nº1312 - Publicado em 17/06/2021

Leis 1313/2021

Leis Municipal - 1313

" Dispõe sobre a criação e delimitação do Bairro da Loba e dá outras providências."

Anexos do Processo

Lei nº1313 - Publicado em 17/06/2021

Leis 1314/2021

Leis Municipal - 1314

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, visando a absorção dos Anos Iniciais da Rede Estadual e dá outras providências."

Anexos do Processo

Lei nº1314 - Publicado em 23/06/2021

Leis 1315/2021

Leis Municipal - 1315

" Substitui a cessão de imóvel da Empresa SCL Confecções CNPJ 86.527.173/0001-88 para a empresa BRASCAMP Equipamentos de Proteção do Trabalho LTDA EPP CNPJ 04.236.036/0002-00 e dá outras providências."

Anexos do Processo

Lei nº1315 - Publicado em 30/06/2021

Leis 1307/2021

Leis Municipal - 1307

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar o aluguel para empresa PMGB Têxtil Ltda-EPP e dá outras providências.”

Anexos do Processo

Lei nº 1307-09-04-2021.pdf - Publicado em 09/04/2021

Leis 1306/2021

Leis Municipal - 1306

“Dispõe sobre a criação e delimitação do Bairro Santa Cecília e dá outras providências.”

Anexos do Processo

Lei nº 1306-09-04-2021.pdf - Publicado em 09/04/2021

Leis 1308/2021

Leis Municipal - 1308

“DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO BRAZOPOLENSE DE CUIDADO E DESENVOLVIMENTO HUMANO – ABRACE, DE CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº. 502/2000.”

Anexos do Processo

Lei nº 1308-09-04-2021.pdf - Publicado em 09/04/2021

2º Semestre

Leis 1319/2021

Leis Municipal - 1319

"Dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte individual privado de passageiros do Município de Brazópolis/MG, baseado em tecnologia de comunicação digital e dá outras providências".

Anexos do Processo

Lei 1319-Aplicativos.pdf - Publicado em 14/10/2021

Leis 1320/2021

Leis Municipal - 1320

Dispõe sobre remoção de veículos abandonados em via pública no Município de Brazópolis/MG e dá outras providências

Anexos do Processo

Lei 1320-Carros abandonados.pdf - Publicado em 14/10/2021

Leis 1321/2021

Leis Municipal - 1321

"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM e revoga a Lei Municipal nº 1042, de 2013 e dá outras providências"

Anexos do Processo

Lei nº 1321-Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.pdf - Publicado em 14/10/2021

Leis 1316/2021

Leis Municipal - 1316

"Dispõe sobre a denominação da Pista de Skate e dá outras providências"

Anexos do Processo

Lei 1316-Pista skate.pdf - Publicado em 19/10/2021

Leis 1317/2021

Leis Municipal - 1317

"Dispõe sobre a denominação da pista de atletismo e dá outras providências"

Anexos do Processo

Lei 1317-Pista atletismo.pdf - Publicado em 19/10/2021

Leis 1318/2021

Leis Municipal - 1318

"Dispõe sobre a denominação da Vigilância Sanitária e dá outras providências"

Anexos do Processo

Lei 1318-Vigilância Sanitária.pdf - Publicado em 19/10/2021

Leis 1322/2021

Leis Municipal - 1322

"Dispõe sobre os direitos e as diretrizes da Politica Municipal de Proteção da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Brazópolis e dá outras providências"

Anexos do Processo

Lei 1322-Transtorno Espectro Autista.pdf - Publicado em 21/10/2021

Leis 1323/2021

Leis Municipal - 1323

"Cria o “Projeto Verde Vida”, que autoriza o executivo a prestar apoio técnico, fomento e financeiro aos proprietários rurais e dá outras providências".

Anexos do Processo

Lei nº 1323-Projeto Verde Vida.pdf - Publicado em 28/10/2021

Leis 1324/2021

Leis Municipal - 1324

“Concede desconto no IPTU a empresas e munícipes que instalarem câmeras de videomonitoramento em suas propriedades, que visualizem vias e espaços públicos, visando a melhoria da segurança pública, utilizando a iniciativa privada e dá outras providências.”

Anexos do Processo

Lei nº 1324-Câmeras.pdf - Publicado em 28/10/2021

Leis 1325/2021

Leis Municipal - 1325

“Dá em Cessão de Uso de imóvel para a empresa Audax Electronics Ltda. CNPJ: 17.465.448/0001-83 e dá outras providências”.

Anexos do Processo

Lei nº 1325-Audax.pdf - Publicado em 28/10/2021

Leis 1326/2021

Leis Municipal - 1326

“Dispõe sobre a Atualização das normas do regime próprio de previdência dos servidores do Município de Brazópolis-MG e dá outras providências correlatas.”

Anexos do Processo

Lei complementar 1326-Atualização Regime próprio - Publicado em 11/11/2021

Leis 1331/2021

Leis Municipal - 1331

“Acrescenta dispositivos a Lei Municipal nº 1321/2021 que Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher-CMDM e revoga a Lei Municipal nº 1042, de 2013 e dá outras providências.”

Anexos do Processo

Lei 1331-Conselho da Mulher - Publicado em 18/11/2021

Leis 1332/2021

Leis Municipal - 1332

“Estabelece o valor do M2 de terreno urbano dos Bairros Santa Cecília e Loba e dá outras providências.”

Anexos do Processo

Lei 1332- M2 dos terrenos nos bairros Santa Cecília e Loba - Publicado em 18/11/2021

Leis 1328/2021

Leis Municipal - 1328

“Dispõe sobre o Chacreamento em Zona de Urbanização Específica (ZUE) no Município de Brazópolis e dá outras providências”

Anexos do Processo

Lei 1328-Chacreamento -ZUE.pdf - Publicado em 11/11/2021

Leis 1329/2021

Leis Municipal - 1329

“Dispõe sobre a implantação de condomínio de lotes no Município de Brazópolis e dá outras providências”

Anexos do Processo

Lei 1329-Condominio de Lotes.pdf - Publicado em 11/11/2021

Leis 1330/2021

Leis Municipal - 1330

“Doa parte de imóvel de propriedade do Município para empresa COPASA-Companhia de Saneamento de Minas Gerais e dá outras providências."

Anexos do Processo

Lei 1330-Doação COPASA.pdf - Publicado em 11/11/2021

Leis 1327/2021

Leis Municipal - 1327

“Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Brazópolis; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.”

Anexos do Processo

Lei complementar 1327-Publicado.pdf - Publicado em 11/11/2021

Leis 1333/2021

Leis Municipal - 1333

“Institui o Programa Municipal de Diversificação de culturas e auxílio ao Produtor Rural afetado por desastres naturais e dá outras providências.”

Anexos do Processo

Lei 1333-Programa Produtor Rural - Publicado em 18/11/2021