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1º Semestre

Leis 1342/2022

Leis Municipal - 1342

“Dispõe sobre a reestruturação administrativa, orgânica e funcional do Município de Brazópolis e estabelece outras providências”

Anexos do Processo

Lei complementar 1342.pdf - Publicado em 16022022

Leis 1343/2022

Leis Municipal - 1343

“Dispõe sobre a reestruturação do Plano de cargos e vencimentos do Município de Brazópolis/MG, e estabelece outras providências”

Anexos do Processo

Lei Complementar 1343.pdf - Publicado em 16/02/2022

Leis 1344/2022

Leis Municipal - 1344

“Dispõe sobre a revisão do subsídio do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais para o exercício de 2022 e dá outras providências”.

Anexos do Processo

Lei 1344-Subsidio prefeito,vice e secretários.pdf - Publicado em 16/02/2022

Leis 1345/2022

Leis Municipal - 1345

"Cria dotações orçamentárias, detalhamento de despesa, altera LOA 2022 e PPA 2022/2025 e dá outras providências."

Anexos do Processo

Lei 1345-Dotações orçamentárias.pdf - Publicado em 23/02/2022

Leis 1346/2022

Leis Municipal - 1346

"Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal do Distrito de Cruz Vera e dá outras providências"

Anexos do Processo

Lei 1346-Escola Mun.Prefeito Herminio.pdf - Publicado em 23/02/2022

Leis 1347/2022

Leis Municipal - 1347

"Concede subvenção social à Santa Casa de Misericórdia de São Caetano da Vargem Grande - Hospital São Caetano e dá outras providências".

Anexos do Processo

Lei 1347-Subvenção Hospital.pdf - Publicado em 23/02/2022

Leis 1348/2022

Leis Municipal - 1348

"Autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso de bem imóvel municipal para empreendimento agrícola, pecuária de pequeno e grande porte, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a pessoa física e dá outras providências".

Anexos do Processo

Lei 1348-Goiabal.pdf - Publicado em 01/04/2022

Leis 1349/2022

Leis Municipal - 1349

"Dispõe sobre normas para instalação e licenciamento de infraestruturas de suporte para equipamentos de estação de rádio base -ERB e dá outras providências".

Anexos do Processo

Lei 1349-Antenas.pdf - Publicado em 14/04/2022

Leis 1350/2022

Leis Municipal - 1350

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir, mediante formalização de Termo de Fomento ou outro instrumento de parceria, repasse de recursos financeiros à Santa Casa de Misericórdia São Caetano da Vargem Grande -Hospital São Caetano, para consecução de finalidade de interesse público e dá outras providências".

Anexos do Processo

Lei 1350-Hospital São Caetano.pdf - Publicado em 14/04/2022

Leis 1351/2022

Leis Municipal - 1351

"Cria dotação orçamentária, altera LOA 2022 e PPA 2022/2025 e dá outras providências."

Anexos do Processo

Lei 1351-Dotação orçamentária Hospital.pdf - Publicado em 14/04/2022

Leis 1352/2022

Leis Municipal - 1352

"Dispõe sobre o reajuste dos profissionais do magistério e dá outras providências".

Anexos do Processo

Lei 1352-Reajuste professores.pdf - Publicado em 14/04/2022

Leis 1353/2022

Leis Municipal - 1353

"Transforma a Escola de Ensino Fundamental "Cônego Teodomiro" em Centro Educacional, que passará a ser denominado "Centro Municipal Infantil Cônego Teodomiro" e dá outras providências"

Anexos do Processo

Lei nº 1353-Centro Educacional Cônego Teodomiro.pdf - Publicado em 25/04/2022

Leis 1354/2022

Leis Municipal - 1354

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar o aluguel para empresa PMGB Têxtil Ltda.-EPP e dá outras providências"

Anexos do Processo

Lei nº 1354-Aluguel PMGB Têxtil.pdf - Publicado em 25/04/2022

Leis 1355/2022

Leis Municipal - 1355

"Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 1342, de 16 de fevereiro de 2022 e dá outras providências".

Anexos do Processo

Lei Complementar 1355.pdf - Publicado em 05/05/2022

Leis 1356/2022

Leis Municipal - 1356

"Altera e acrescenta dispositivos na Lei complementar nº 1343, de 16 de fevereiro de 2022 e dá outras providências"

Anexos do Processo

Lei complementar 1356.pdf - Publicado em 05/05/2022

Leis 1357/2022

Leis Municipal - 1357

"Cria dotações orçamentárias, altera LOA 2022 e PPA 2022/2025 e dá outras providências"

Anexos do Processo

Lei 1357-Dotação orçamentária.pdf - Publicado em 05/05/2022

Leis 1358/2022

Leis Municipal - 1358

"Dispõe sobre a desafetação de espaço público e dá outras providências"

Anexos do Processo

Lei 1358-Dispõe sobre a desafetação de espaço público.pdf - Publicado em 19/05/2022

Leis 1359/2022

Leis Municipal - 1359

"Altera a Lei Municipal nº 1301/2021 que dispõe sobre a autorização para a participação do Município de Brazópolis no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Microrregião do Alto Sapucaí CIMASP".

Anexos do Processo

Lei 1359-Alteração -CIMASP.pdf - Publicado em 19/05/2022

Leis 1360/2022

Leis Municipal - 1360

"Dispõe sobre a delimitação do Perímetro Urbano do Distrito de Cruz Vera e dá outras providências"

Anexos do Processo

Lei 1360-Delimitação Perímetro urbano Cruz Vera.pdf - Publicado em 19/05/2022

Leis 1361/2022

Leis Municipal - 1361

"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária do Município de Brazópolis para o exercício de 2023 e dá outras providências"

Anexos do Processo

Lei 1361-Lei orçamentária-LDO.pdf - Publicado em 27/06/2022

Leis 1362/2022

Leis Municipal - 1362

"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BRAZÓPOLIS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Anexos do Processo

Lei 1362-BDMG.pdf - Publicado em 29/06/2022

Leis 1363/2022

Leis Municipal - 1363

“Dispõe sobre a Participação do Município de Brazópolis nos Programas de Produção de Unidades Habitacionais de Interesse Social da Caixa Econômica Federal, atualmente Casa Verde e Amarela, com financiamento direto aos beneficiários, donatários, de acordo com as regras do programa definidas pelo Governo Federal e dá outras providências.”

Anexos do Processo

Lei 1363-Programa Habitacional-Casa Verde Amarela.pdf - Publicado em 29/06/2022

2º Semestre

Leis 1364/2022

Leis Municipal - 1364

"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 708, de 22 de fevereiro de 2006 e dá outras providências."

Anexos do Processo

Lei 1364-Magarefe.pdf - Publicado em 04/08/2022

Leis 1365/2022

Leis Municipal - 1365

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o valor ´piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias estabelecido na Lei 1248/2019 e dá outras providências."

Anexos do Processo

Lei 1365-Agente comunitário endemias.pdf - Publicado em 05/08/2022

Leis 1366/2022

Leis Municipal - 1366

"Dispõe sobre a denominação do Próprio Municipal Terminal Rodoviário "Prefeito José Fernandes dos Reis" e dá outras providências."

Anexos do Processo

Lei 1366-Rodoviária-Pref.José Fernandes dos Reis.pdf - Publicado em 11/08/2022

Leis 1367/2022

Leis Municipal - 1367

"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 995, de 16 de janeiro de 2013- Estatuto do Servidor Público do Município de Brazópolis e dá outras providências".

Anexos do Processo

Lei 1367-Férias.pdf - Publicado em 11/08/2022

Leis 1368/2022

Leis Municipal - 1368

"Dispõe sobre a denominação do Trevo do Km 14 da MG 295 e dá outras providências".

Anexos do Processo

Lei 1368-Trevo Prefeito João Lúcio Faria.pdf - Publicado em 12/08/2022

Leis 1369/2022

Leis Municipal - 1369

"Dispõe sobre a criação do Programa de Controle de Uso de Drogas e de bebida alcoólica e a realização de exame toxicológico obrigatório aos motoristas e operadores de equipamentos do serviço público municipal e demais funcionários do Município de Brazópolis e dá outras providências."

Anexos do Processo

Lei 1369-Programa toxicológico.pdf - Publicado em 26/08/2022

Leis 1371/2022

Leis Municipal - 1371

"Dispõe sobre a denominação do ponto de apoio - Estratégia saúde da família (ESF) Horizonte - e dá outras providências".

Anexos do Processo

Lei 1371-Ponto de apoio ESF Horizonte.pdf - Publicado em 12/09/2022

Leis 1370/2022

Leis Municipal - 1370

"Cria e extingue cargos em comissão, reorganiza o Plano de cargos e vencimentos, constante da Lei Complementar nº 1343,de 16 de fevereiro de 2022 e dá outras providências."

Anexos do Processo

Lei 1370-Cria e extingue cargos em comissão.pdf - Publicado em 12/09/2022