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1º Semestre

Lei 1281/2020

Lei Municipal - 1281

"Cria dotações orçamentárias."

Anexos

Lei nº1281 - Publicado em 31/01/2020

Lei 1282/2020

Lei Municipal - 1282

"Revisão Geral Anual dos vencimentos dos Servidores Públicos."

Anexos

Lei nº1282 - Publicado em 31/01/2020

Lei 1284/2020

Lei Municipal - 1284

"Altera dispositivos das Leis Municipais nº 1046 e 1282."

Anexos

Lei nº1284 - Publicado em 19/03/2020

Lei 1285/2020

Lei Municipal - 1285

"Criam novos cargos efetivos no quadro permanente do Município de Brazópolis."

Anexos

Lei nº1285 - Publicado em 19/03/2020

Lei 1286/2020

Lei Municipal - 1286

"Criam novos cargos efetivos no quadro permanente do Município de Brazópolis."

Anexos

Lei nº1286 - Publicado em 16/04/2020

Lei 1287/2020

Lei Municipal - 1287

"Dispõe sobre a criação do distrito de Cruz Vera."

Anexos

Lei nº1287 - Publicado em 10/06/2020

2º Semestre

Lei 1288/2020

Lei Municipal - 1288

"Criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos animais CMPDA."

Anexos

Lei nº1288 - Publicado em 01/07/2020

Lei 1289/2020

Lei Municipal - 1289

"Dispõe sobre a proibição de queimadas na zona urbana do Município."

Anexos

Lei nº1289 - Publicado em 03/07/2020

Lei 1290/2020

Lei Municipal - 1290

"Dispõe sobre a denominação da Garagem Municipal de Bairro São Francisco."

Anexos

Lei nº1290 - Publicado em 06/07/2020

Lei 1291/2020

Lei Municipal - 1291

"Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021- (LDO)."

Anexos

Lei nº1291 - Publicado em 08/07/2020

Lei 1292/2020

Lei Municipal - 1292

"Dispõe sobre a inclui no calendário oficial do município de brazópolis o dia municipial de defesa das prerrogativas da advocacia brazopolense."

Anexos

Lei nº1292 - Publicado em 21/09/2020

Lei 1293/2020

Lei Municipal - 1293

"Altera os art.1º,3º e 4º da Lei Municipal nº 1129 de 31/08/2015 que dispõe sobre a denominação de Logradouros Públicos"

Anexos

Lei nº1293 - Publicado em 19/10/2020

Lei 1294/2020

Lei Municipal - 1294

"Estima a receita e fixa a despesa do Município de brazópolis para o exercício de 2021 e dá outras providências."

Anexos

Lei nº1294 - Publicado em 23/12/2020

Lei 1295/2020

Lei Municipal - 1295

"Dispõe sobre a alteração do plano Plurianual de ações para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências."

Anexos

Lei nº1295 - Publicado em 23/12/2020

Lei 1296/2020

Lei Municipal - 1296

"Autoriza o poder executivo a ceder direio real de uso à empresa confio confecção , indústria e comércio, importação e exportação LTDA"

Anexos

Lei nº1296 - Publicado em 23/12/2020

Lei 1297/2020

Lei Municipal - 1297

"Autoriza o poder executivo a ceder direito real de uso à empresa suave sustentação indústria de lingeries LTDA."

Anexos

Lei nº1297 - Publicado em 23/12/2020


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PREFEITURA DE
BRAZÓPOLIS
BRAZÓPOLIS NO RUMO CERTO!

Horário de funcionamento: Segunda à Sexta das: 8h às 11:30 e 13h às 16:30

Telefone: (35) 3641-1373 - CEP: 37530-000 - Rua Dona Ana Chaves, 218

Ouvidoria: contato@brazopolis.mg.gov.br - Versão Anterior do Site

Gestão 2021 - 2024

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