1º Semestre
Decreto 002/2018
Decreto Municipal - 002
“O Decreto nº02 dispõe sobre o calendário de feriados e pontos facultativos para o ano de 2018.”
Decreto 003/2018
Decreto Municipal - 003
“O Decreto nº03 dispõe sobre a alíquota de contribuição previdenciária do Município ao regime próprio de previdência social dos servidores do Município de Brazópolis-MG.”
Decreto 004/2018
Decreto Municipal - 004
“O Decreto nº04 regulamenta datas e formas para o recolhimento do IPTU e tributos mobiliários (ISS anual, TLLF, Taxa de Ocupação) do exercício de 2018.”
Decreto 005/2018
Decreto Municipal - 005
“O Decreto nº05 atualiza valores do m2 de terreno e construções urbanas da planta genérica de valores e o valor da unidade de referência básica – U.R.B; Município.”
Decreto 006/2018
Decreto Municipal - 006
“O Decreto nº06 Estabelece procedimentos para a realização do Censo Previdenciário dos servidores públicos ativos titulares de cargo efetivo, aposentados, dependentes e pensionistas de Administração Direta, indireta, Autárquica e Fundacional do Município de Brazópolis – MG vinculados ao Regime Próprio de Previdência Municipal – BRAZPREV.”
Decreto 007/2018
Decreto Municipal - 007
“O Decreto nº07 corrige o Decreto nº 2 de 03 de janeiro de 2018 que dispõe sobre o calendário de feriados e pontos facultativos para o ano de 2018.”
Decreto 008/2018
Decreto Municipal - 08
“O Decreto nº008 Concede Cessão de uso Precário do Estádio Municipal Dr. Ataliba de Morais e suas dependências, e de outras providências.”
Decreto 009/2018
Decreto Municipal - 009
“O Decreto nº09 substitui Membro Suplente da Secretaria Municipal de Governo do Comitê Executivo do Plano Municipal de Saneamento Básico”.
Decreto 009A/2018
Decreto Municipal - 009A
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento Básico no âmbito do Município de Brazópolis e dá outras providências.”
Decreto 011/2018
Decreto Municipal - 011
“O Decreto nº11 estabelece regras para o Carnaval e de outras Providências.”
Decreto 012/2018
Decreto Municipal - 012
“O Decreto nº12 estabelece as ruas que serão impedidas durante as festividades de Carnaval”.
Decreto 017/2018
Decreto Municipal - 017
"Decreto nº17 Declara de utilidade pública e interesse social, para fins de servidão administrativa amigável ou judicial, área de terras localizada no Distrito de Dias."
Decreto 019/2018
Decreto Municipal - 019
"Decreto nº19, Regulamenta a Lei nº 1219 estabelecendo roteiro, meio de trasporte e condições para visitação aos pontos turísticos do Município no denominado "Circuito Observatório Pico dos Dias"- OPD e de outras Providências."
Decreto 022/2018
Decreto Municipal - 022
"Decreto nº22, decreta o estado de emergência no Município de Brazópolis, em razão do desabastecimento de combustíveis por força da greve dos caminhoneiros e dá outras providências."
Decreto 023A/2018
Decreto Municipal - 023A
"Dispõe sobre a nomeação dos membros da comissão Municipal de Cadastro e Matrícula das Escolas Municipais de Brazópolis"
Decreto 025/2018
Decreto Municipal - 025
"Concede a permissão de uso a título precário de servidão de passagem de cabos elétricos pelo prazo de 3 (três) meses".
Decreto 026/2018
Decreto Municipal - 026
"Dispõe sobre atualização dos membros da Equipe Técnica de Elaboração do Plano Municipal de Educação - PME do Município de Brazópolis".
Decreto 030/2018
Decreto Municipal - 030
"Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação de Brazópolis".
Decreto 031/2018
Decreto Municipal - 031
"Define horário de funcionamento das repartições públicas municipais no dia de jogo da Seleção Brasileira de Futebol na 2ª fase da Copa do Mundo e dá outras providências".
2º Semestre
Decreto 032/2018
Decreto Municipal - 032
"Prorroga prazo de validade do Concurso Público para provimento de cargos no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Brazópolis/MG, correspondente ao Edital nº 001/2016".
Decreto 034/2018
Decreto Municipal - 034
"Define horário de funcionamento das repartições públicas municipais no dia de jogo da Seleção Brasileira de Futebol nas quartas de final da Copa do Mundo e dá outras providências".
Decreto 035/2018
Decreto Municipal - 035
"Designa Membros da Comissão de Avaliação para a atualização do valor venal dos imóveis da cidade e das sedes dos distritos do Município de Brazópolis e dá outras providências".
Decreto 036/2018
Decreto Municipal - 036
"Nomeia representantes titulares e suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS".
Decreto 037/2018
Decreto Municipal - 037
"Dispõe, com fundamento no inciso XXV, do art. 5° da Constituição Federal, sobre a requisição de imóvel particular localizado no bairro Pantaninho, necessário à realização de serviços de dreno e limpeza de área e dá outras providências".
Decreto 038/2018
Decreto Municipal - 038
"Cancela a partir do mês de agosto, o auxílio alimentação para inativos e pensionistas".
Decreto 039/2018
Decreto Municipal - 039
"Regulamenta a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras - DES-IF e dá outras providências".
Decreto 040/2018
Decreto Municipal - 040
"Dispõe sobre a revogação do Decreto n° 38 de 17 de julho de 2018".
Decreto 042/2018
Decreto Municipal - 042
"Comitê Gestor de Crise".
Decreto 043/2018
Decreto Municipal - 043
"Prorroga o prazo de vencimento para pagamento em parcela única ou da 1ª parcela do IPTU do Município de Brazópolis, referente ao exercício 2018".
Decreto 044/2018
Decreto Municipal - 044
"Decreta a situação de calamidade pública no Município de Brazópolis-MG devido à ausência dos repasses integrais oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB)."
Decreto 046/2018
Decreto Municipal - 046
"Dispõe sobre a nomeação dos representantes titulares e suplentes Do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente-CMDCA."
Decreto 047/2018
Decreto Municipal - 047
"Delega a competência de ordenador de despesas e gestor do Departamento Municipal Educação e Esporte e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB no âmbito do Município de Brazópolis, e dá outras providências."
Decreto 048/2018
Decreto Municipal - 048
"Disciplina o procedimento para ressarcimento do Erário Público de valores devidos por servidor público da Prefeitura Municipal de Brazópolis nos casos que menciona e dá outras providências."
Decreto 051/2018
Decreto Municipal - 051
"Altera os membros nomeados no Decreto 24 de 25/04/17 para o CODEMA - Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental."
Decreto 053/2018
Decreto Municipal - 053
"Altera representantes suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS."
Decreto 054/2018
Decreto Municipal - 054
"Determina medidas emergenciais para contenção de despesas devido às retenções, pelo Governo Estadual, dos repasses constitucionais obrigatórios e dá outras providências."
Decreto 056/2018
Decreto Municipal - 056
"Nomeia membros do Conselho Municipal da Terceira Idade - COMUTI."
Decreto 057/2018
Decreto Municipal - 057
"Decreto nº 57/2018 trata do ponto facultativo, nos dias 24 e 31 de dezembro 2018."
