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Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescentes



Resolução do CMDCA N°01 - 2020

CMDCA - Resolução

"Dispõe sobre a aprovação da doação ao FIA indicando a entidade: Sociedade Educação e Assistência Frei Orestes – Filial: 1 (Lar da criança Monsenhor Noronha) como beneficiada."

Anexos

CMDCA - Resolução Nº01 - publicado em 14/01/2020

Resolução do CMDCA N°02 - 2020

CMDCA - Resolução

"Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Tutelar."

Anexos

CMDCA - Resolução Nº02 - publicado em 14/01/2020

Resolução do CMDCA N°03 - 2020

CMDCA - Resolução

"Dispõe sobre a aprovação da doação da CEMIG ao FIA indicando a entidade: Sociedade Educação e Assistência Frei Orestes – Filial: 1 (Lar da criança Monsenhor Noronha) como beneficiada."

Anexos

CMDCA - Resolução Nº03 - publicado em 17/03/2020

Resolução do CMDCA N°04 - 2020

CMDCA - Resolução

"Dispõe sobre a aprovação da convocação de Suplente para o Conselho Tutelar."

Anexos

CMDCA - Resolução Nº04 - publicado em 11/12/2020

Resolução do CMDCA N°05 - 2020

CMDCA - Resolução

"Dispõe sobre o horário de expediente na sede do Conselho Tutelar nos últimos dias do ano de 2020."

Anexos

CMDCA - Resolução Nº05 - publicado em 23/12/2020