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Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescentes



CMDCA Decreto 046/2018

CMDCA - Decreto 046/2018

"Nomeia representantes titulares e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes - CMDCA."

Baixe o Decreto 046/2018 - publicado em 10/09/2018

CMDCA Edital 001/2018

CMDCA - Edital 001 de 2018

"Edital de convocação do processo de escolha dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes de Brazópolis, para o BIENO 2018/2020."

Baixe o Edital de Convocação 001 de 2018 - publicado em 30/07/2018!

CMDCA: Regimento Interno

CMAS - Regimento Interno

"Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Brazópolis."

Anexos

Regimento Interno - publicado em 30/01/2019

Resolução do CMDCA N°01 - 2018

CMDCA - Resolução

"Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Brazópolis."

Anexos

CMDCA - Resolução Nº01 - publicado em 18/01/2018

Resolução do CMDCA N°02 - 2018

CMDCA - Resolução

"Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Brazópolis."

Anexos

CMDCA - Resolução Nº02 - publicado em 10/04/2018

Resolução do CMDCA N°03 - 2018

CMDCA - Resolução

"Dispõe sobre composição da Comissão da Eleição de representantes da sociedade civil do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Brazópolis."

Anexos

CMDCA - Resolução Nº03 - publicado em 10/04/2018

Resolução do CMDCA N°04 - 2018

CMDCA - Resolução

"Dispõe sobre solicitação do registro de entidades, e/ou inscrição de programas, projetos ou serviços governamentais e não governamentais, que atuam no atendimento de Crianças e Adolescentes no município de Brazópolis e dá outras providências."

Anexos

CMDCA - Resolução Nº04 - publicado em 19/09/2018