"Edital de convocação do processo de escolha dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes de Brazópolis, para o BIENO 2018/2020."
"Dispõe sobre composição da Comissão da Eleição de representantes da sociedade civil do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Brazópolis."
"Dispõe sobre solicitação do registro de entidades, e/ou inscrição de programas, projetos ou serviços governamentais e não governamentais, que atuam no atendimento de Crianças e Adolescentes no município de Brazópolis e dá outras providências."