PREFEITURA Licitação:
Bandeira de Brazópolis

Chefe de Divisão de Licitação

 

 

Atividades:
*Organizar e manter atualizado o cadastro de fornecedores;
*Adquirir materiais ou serviços, conforme normas e Leis em vigor; III. Realizar processos de compra com dispensa de licitação, conforme dispositivos em Lei;
* Elaborar pesquisas de preços para a instauração de processos de licitação;
* Elaborar processos de licitação de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, e Lei Federal nº 10.520/2002 e suas alterações;
* Elaborar contratos administrativos e convênios;
*Elaborar processos de dispensa e inexigibilidade de licitação;
*Publicar extratos de contratos, convênios, resultados de licitação, dispensa e inexigibilidade;
*Gerenciar os contratos administrativos;
* Cadastrar fornecedores;
* Providenciar documentação de acordo com solicitação do Tribunal de Contas;
 * Prestar assistência e assessoramento direto e imediato ao Chefe do Poder Executivo Municipal na revisão e implantação de normas e procedimentos relativos às atividades de compras e aquisições da Administração Municipal;
* Prestar suporte administrativo necessário para o funcionamento eficaz da Comissão de Licitação;
* Desempenhar outras atividades afins, sempre por determinação do Chefe do Executivo Municipal;
*Em coordenação com as Secretarias de Planejamento e Gestão e de Finanças, realizar os procedimentos administrativos e de gestão orçamentária e financeira necessários para a execução de suas atividades e atribuições, dentro das normas superiores de delegações de competências;
* Acompanhar e controlar a execução de contratos e convênios celebrados pelo Município na sua área de competência;
* Desempenhar outras atividades afins, sempre por determinação do Chefe do Executivo Municipal;
* Ordenar, por seu titular, as despesas da Secretaria Municipal, responsabilizando-se pela gestão, administração e utilização das dotações orçamentárias da unidade administrativa, nos termos da legislação em vigor, e em todas as esferas jurídicas, o que será objeto de comunicação aos órgãos de controle da Administração Pública Municipal;
* Responsabilizar-se, por seu titular, e em conjunto com o Chefe do Poder Executivo Municipal, pelas autorizações para abertura de licitações, assinaturas de editais, julgamentos dos recursos administrativos e adjudicações dos certames, bem como pela avaliação da execução contratual, sempre que as contratações recaírem sobre bens e/ou serviços diretamente pertinentes às dotações orçamentárias específicas da Secretaria, inclusive as compras e serviços dispostos em almoxarifado central e os bens e serviços de manutenção e custeio geral e administrativo da Secretaria, com exceção das obras e serviços de engenharia, a cargo e responsabilidade exclusiva da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, cientificando o Prefeito Municipal;
* Assinar, por seu titular e em conjunto com o Chefe do Poder Executivo Municipal, os contratos administrativos diretamente vinculados às dotações orçamentárias da Secretaria, inclusive dos bens, compras e serviços dispostos em almoxarifado central, e dos bens e serviços de manutenção e custeio geral e administrativo da Prefeitura, com exceção das obras e serviços de engenharia, a cargo e responsabilidade exclusiva da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras;
* Cumprir todas as obrigações assemelhadas, que forem dispostas em Decretos Municipais e Ordens de Serviço.


Endereço: Rua Dona Ana Chaves, nº 218
Telefone: (35) 3641-1373

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