PREFEITURA Junta Militar:
Bandeira de Brazópolis

Junta Militar

 

Atividades:

*Cooperar no preparo e execução da mobilização de pessoal, de acordo com as normas baixadas pela 3ª Região Militar;
*Efetuar o alistamento militar dos brasileiros, procedendo de acordo com as normas vigentes;
*Informar ao cidadão alistado sobre as providências a serem tomadas quando de sua mudança de domicílio;
*Solicitar, por intermédio da Delegacia de Serviço Militar, a cópia da Ficha de Alistamento Militar (FAM) do alistado que tenha transferido residência para o município;
*Providenciar a atualização dos dados cadastrais do cidadão, relativos à mudança de domicílio, no Portal;
*Orientar os brasileiros que não possuam registro civil a comparecerem a um cartório de registro civil, a fim de possibilitar o seu alistamento;
*Realizar o carregamento dos arquivos de alistamento no Portal do SERMILMOB na internet, no caso de JSM informatizada;
*Manter atualizado um livro registro contendo as datas e números dos arquivos de alistamento carregados no Portal do SERMILMOB na internet;
*Realizar as consultas de cidadão no Portal do SERMILMOB, sempre que julgar necessário;
*Providenciar a retificação dos dados cadastrais do cidadão no Portal do SERMILMOB;
*Organizar e manter em dia o fichário dos alistados pela JSM, com as 1ª via das FAM catalogadas por classe e em ordem alfabética, caso a JSM não seja informatizada;
*Providenciar a averbação dos dados dos Exercícios de Apresentação da Reserva (EXAR) no SERMILMOB;
*Fazer a entrega dos certificados militares mediante recibo passado nos respectivos livros;
*Organizar os processos de “arrimo de família”, “notoriamente incapaz”, “adiamento de incorporação”, “preferência de Força Armada”, “transferência de Força Armada”, “reabilitação”, “2ª via de Certificado de Reservista”, “Serviço Alternativo”, “recusa à prestação do Serviço Militar”, “anulação de eximição” e “reciprocidade do Serviço Militar”, encaminhando-os à CSM, por intermédio da 17ª Delegacia de Serviço Militar;
*Revalidar o Certificado de Alistamento Militar (CAM); 20 - averbar, no CAM, nas FAM ou no SERMILMOB, as anotações referentes à situação militar do alistado, no que lhe couber;
*Determinar o pagamento de taxa e multas militares, quando for o caso;
*Informar ao cidadão, por ocasião do alistamento, os seus direitos e deveres com relação ao Serviço Militar;
*Participar à CSM, por intermédio da Del SM, as infrações à Lei do Serviço Militar (LSM) e ao seu Regulamento;
*Organizar e: a. realizar as cerimônias para entrega de CDI; e b. executar os trabalhos de relações públicas e publicidade do Serviço Militar no Município;

Chefe: Luiz Eugênio Guimarães Cintra
Endereço: Rua Dona Ana Chaves, nº 218
Telefone: (35) 3641-1373

Prefeitura Municipal de Brazópolis
Rua Dona Ana Chaves, 218
Tel.: (35) 3641-1373
CEP: 37530-000